A semana passada uma colega pediu-me para lhe explicar esta coisa dos hospitais SA, EPE, ULS, do desaparecimento das carreiras, os contratos, etc. Eu pensei cá para mim “ora aí está uma boa crónica”.  Talvez valha a pena contar como tudo se passou e partilhar convosco como conheci o Doutor Correia de Campos..

Em 2003 foi-me dada a oportunidade pelo Exº Professor Doutor Amaral Dias de coordenar um Executive Master in Health Administration em Coimbra. Nessa altura e a meu pedido, o Sr. Professor convidou para uma palestra na minha cadeira de Qualidade em Saúde, um dos maiores especialistas Portugueses em Economia da Saúde, o Exº Professor Doutor Correia de Campos. Tive então o prazer não só de assistir a uma excelente palestra sobre a qualidade e organização do nosso SNS, mas de em privado conversar com o Ex-Ministro da Saúde sobre várias questões do nosso SNS.

Do meu muito singelo ponto de vista, o Dr. António Arnaut enquanto fundador e o Prof. Correia de Campos como Ministro nos XIV e XVII governos constitucionais, marcaram profundamente o nosso SNS. Vale a pena navegarmos um pouco pelo calendário para percebermos muito do que está a acontecer hoje aos funcionários e utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Em 1978 durante o II Governo Constitucional o Dr. António Arnault começou a desenhar aquilo que a Lei n.º 56/79 veio a definir como Serviço Nacional de Saúde. Era na altura Primeira-Ministra a Dra. Maria de Lurdes Pintasilgo e Secretário de Estado da Saúde o Dr. Correia de Campos. Na Constituição da República ficava então publicado o artº 64 que garantia o direito à protecção à saúde bem como à existência de um SNS gratuito com cobertura nacional.

A criação do SNS não era consensual em termos partidários. O Dr. António Arnault refere numa entrevista dos “30 anos do SNS”, que a criação do SNS teve uma forte oposição até mesmo por parte da Ordem dos Médicos.

O modelo inicial foi sofrendo alterações com os governos seguintes. O Primeiro Ministro Cavaco Silva criou a Lei 48/90 (Lei de bases da Saúde) propondo uma alteração se quisermos filosófica de “SNS” para “Sistema de Saúde”. Abriu-se assim a porta aos primeiros CRIs (Centro de Responsabilidade Integrada), à possibilidade de acordos com entidades privadas e à gestão empresarial dos hospitais públicos.

Em Março de 2002, o Ministro da Saúde Correia de Campos, do 2º governo presidido pelo Dr. António Guterres (PS), criou o modelo de empresarialização dos hospitais públicos, sob a forma de entidades públicas empresariais (EPE). O Ministro Luís Filipe Pereira do governo seguinte (PSD) optou pela forma de empresa de capitais públicos para os hospitais, passando a designar-se por “hospitais SA”.

Com a gestão empresarial apareceram os contratos temporários, os CTIs e o fim das carreiras profissionais. Foi uma consequência directa deste novo modelo com as injustiças que o modelo criou. Mesmo os funcionários com contratos de prestação de funções públicas estão congelados no tempo nao progredindo há mais de uma década. Uma outra injustiça que o sistema criou foi o de impedir a mobilidade dos funcionários. Eu por exemplo resido em Aveiro e tenho de despender centenas de euros por mês em transporte porque não consigo transferir-me para o hospital ao lado de casa. Curiosamente, em Aveiro existe uma colega que quer transferir-se para o hospital onde eu trabalho e legalmente não é possível permutarmos.

E os ganhos com este novo modelo?!

Eu confesso que chamar empresa a um hospital mexe um pouco com o meu sentido de ética. Gostava de perceber o que se ganhou com este processo e não consigo. O que não fez ou não podia fazer o SNS que as novas empresas são capazes de fazer? Reduziram-se custos? Mas como? Os antigos funcionários meteram licenças sem vencimentos e fizeram contratos com vencimentos maiores com as mesmas funções que já tinham. Os custos de implementação dos mecanismos de gestão aumentaram (há mais gestores, mais departamentos, mais gabinetes, até os vencimentos ficaram maiores). Mas afinal onde estão os ganhos?

Desculpem, mas não percebo.

O SNS foi criado com o objectivo de ter uma utilidade pública. A par com a liberdade de expressão foi o maior legado do 25 de Abril. Talvez não saibam mas antes do SNS tínhamos uma mortalidade infantil digna de países africanos subdesenvolvidos, hoje temos valores de 3,6/1000 (valores inferiores ao Reino Unido ou Austrália). A esperança média de vida era de 65 anos antes do SNS neste momento é de quase 83 anos. Os ganhos em saúde foram indiscutíveis. Se o problema era o financiamento, como é que o novo modelo resolveu o problema? Se eram os custos, como é que temos mais dívidas?

Sabem, eu pensei em escrever a crónica mas fiquei a olhar para a minha colega. Afinal que lhe ia explicar eu? Como lhe ia eu explicar algo que nem sequer consigo perceber. Calei-me e voltei prós meus doentes, afinal o SNS eram eles.


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